FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RANCHO QUEIMADO
Praça Leonardo Sell, nº 40 – Centro – Rancho Queimado – CEP 88470-000
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 03/2021- PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 18/2021
Data de Emissão: 20/08/2021
Data de Abertura: 06/09/2021
Horário: 09:00 horas.

OBJETO
1.1. Eventual contratação de unidades privadas prestadora de serviços técnico-profissionais, de forma complementar, para a realização de exames/procedimentos médicos e consultas médicas, em pacientes encaminhados pela rede Municipal de Saúde de Rancho Queimado/SC, nos serviços que a estrutura atual de saúde não contempla.
1.2. As especificações dos itens são as descritas no termo de Referência, anexo I deste Edital.
1.3. Valores acima do proposto pela Administração Municipal não serão aceitos, ocasionando a desclassificação das propostas com os preços superiores aos descritos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
1.4. A distância Máxima permitida entre a empresa/clínica e a sede do Município de Rancho Queimado, para a realização dos exames/procedimentos, será de um raio de 100 km, tendo em vista que o paciente terá que se deslocar até o local para a execução do objeto.
1.5. Já Os serviços de consultas com especialistas deverão ser prestados no Município de Rancho Queimado, em local a ser definido pela Secretaria Municipal de Saúde ou Fiscal do Contrato, a partir da emissão da Autorização de Fornecimento pelo Setor de Compras, previamente agendados com antecedência mínima de 1 (uma) semana. A execução dos serviços será solicitada conforme a necessidade do órgão solicitante, que facilitará o processo, agendando as consultas por especialidade em modo de mutirão, a fim de diminuir o deslocamento do profissional até o município.
1.6. O Município será responsável por disponibilizar a estrutura física e os materiais comuns de procedimentos para as consultas, porém, em se tratando de materiais específicos da especialidade, cabe ao profissional/empresa a responsabilidade dos mesmos ao atendimento, tendo em vista que o Município não os possui.