FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RANCHO QUEIMADO
ESTADO DE SANTA CATARINA
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 07/2019- PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 20/2019

Data de Emissão: 11/09//2019 
Data de Abertura: 25/09/2019
Horário: 08:30 horas.

OBJETO 
1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RANCHO QUEIMADO – SC, com as respectivas especificações, quantidades e valores descritos no Termo de Referência (Anexo I).
1.2 Propostas superiores ao valor estimado pelo Fundo Municipal de Saúde de Rancho Queimado/SC serão desclassificadas.
2. DO REGISTRO DE PREÇOS 
2.1 Após a homologação da presente licitação, será assinada uma ATA DE REGISTRO DE PREÇOS entre as partes, conforme Anexo VIII, com prazo de validade de 12 (doze) meses. O Município poderá, se entender necessário, convocar as empresas registradas para assinatura de contrato, conforme modelo contido no Anexo IX, após a assinatura da Ata de Registro de Preços. 
2.2 É facultado ao Município, quando a proponente vencedora não atender à convocação para comparecer à Prefeitura Municipal para assinatura da Ata de Registro de Preços, a ser realizada em até 5 (cinco) dias corridos, após notificação, nos termos supramencionados, dentro do prazo e condições estabelecidos, convocar remanescentes, na ordem de classificação. 
2.2.1 A critério do Município, quando a quantidade oferecida pelo primeiro colocado não atender a demanda do objeto pretendido, poderão ser registrados outros preços, desde que justificada e comprovada a vantagem desse procedimento e que tais preços sejam inferiores aos preços máximos admitidos nesse Edital (Anexo I).