PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 39/2020
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 21/2020
TIPO: MAIOR OFERTA
ABERTURA: 02/09/2020
HORÁRIO: Às 09h00
LOCAL: Praça Leonardo Sell, nº 40, Centro, Rancho Queimado – SC.

EDITAL DE LICITAÇÃO

DO OBJETO:
2.1. A presente licitação na modalidade de Pregão Presencial tem por objeto a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE BEM PÚBLICO, CONCERNENTE AO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO, PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL DE PRODUTOS LOCAIS, COLONIAIS, ARTESANAIS, SOUVENIR COM ÊNFASE NO MARKETING LOCAL, DIVULGANDO SEMPRE O MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO, de acordo com a Lei Municipal Complementar nº 19/2019.
2.2. O bem público a ser concedido será destinado à exploração econômica das dependências, conforme pré-definido no Termo de Referência (Anexo I) deste edital;
2.3. A concessão de uso do bem público será pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período;
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2.4. Os valores mensais da outorga para concessão de cada espaço constam determinas no Termo de Referência (Anexo I) deste edital.