MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO-SC

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2019

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO

DATA: 16/04/2019

HORÁRIO: 09:00 horas

OBJETO

2.1. Contratação de empresa interessada na prestação de serviços de transporte de pessoas para a atividade de hidroginástica na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.                                                                                                                                                                                            

2.1.1. O transporte deverá programar cronograma de horário para que os passageiros cheguem ao destino com 05 (cinco) minutos de antecedência do início das aulas e, no seu retorno, 05 (cinco) minutos após o término das aulas, conforme a demanda de cada ano.

2.2. O veículo a ser utilizado no transporte dos passageiros por parte do licitante vencedor deverá possuir todos os equipamentos de segurança exigidos pela legislação e normatização que regem o assunto, devendo ainda respeitar o limite de anos de uso. Em relação ao respectivo motorista condutor, no ato da assinatura do contrato deverá ser apresentado comprovante da habilitação necessária exigida e do correspondente curso de formação de condutor.

2.3. O licitante vencedor será obrigado a manter um seguro facultativo de responsabilidade civil, através de seguradora idônea e autorizada pela SUSEP, com as seguintes coberturas mínimas: - responsabilidade civil causada a terceiros (danos materiais R$ 150.000,00 e danos corporais R$ 150.000,00); dano moral (passageiro R$ 60.000,00 e terceiros não transportados R$ 22.500,00); acidentes pessoais (tripulante e passageiros, no mínimo o total de R$ 60.000,00 para cada).