PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO
ESTADO DE SANTA CATARINA
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 02/2019- PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 12/2019
Data de Emissão: 15/02/2019
Data de Abertura: 07/03/2019
Horário: 09:00 horas.

OBJETO 
1.1. O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para eventual FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE/2019, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com as respectivas quantidades e valores descritos no Termo de Referência (Anexo I).
2. DO REGISTRO DE PREÇOS 
2.1 Após a homologação da presente licitação, será assinada uma ATA DE REGISTRO DE PREÇOS entre as partes, conforme Anexo VII, com prazo de validade de 12 (doze) meses. O Município poderá, se entender necessário, convocar as empresas registradas para assinatura de contrato, conforme modelo contido no Anexo VIII, após a assinatura da Ata de Registro de Preços. 
2.2 É facultado ao Município, quando a proponente vencedora não atender à convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços, a ser realizada em até 10 (dez) dias após a homologação da licitação, nos termos supramencionados, dentro do prazo e condições estabelecidos, convocar remanescentes, na ordem de classificação. 
2.2.1 A critério do Município, quando a quantidade oferecida pelo primeiro colocado não atender a demanda do objeto pretendido, poderão ser registrados outros preços, desde que justificada e comprovada a vantagem desse procedimento e que tais preços sejam inferiores aos preços máximos admitidos nesse Edital (Anexo I).