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Data de Publicação: 19/06/2020

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2020 - TOMADA DE PREÇO Nº 01/2020

MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO/SC
PRAÇA LEONARDO SELL, 40 – CENTRO – RANCHO QUEIMADO - SC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

E D I T A L 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2020
TOMADA DE PREÇO Nº 01/2020

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
TIPO: MENOR PREÇO 

DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS INVÓLUCROS CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA E PROPOSTA DE PREÇO.
DATA: 06 DE JULHO DE 2020
RECEBIMENTO E ABERTURA ÀS 9:00 HORAS


DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA MORRO CHATO – ETAPA 2 - EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ANEXOS, NESTE MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE 882281/2018 – MAPA.

1.2 Valor Global estimado: R$ 225.323,98 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos).

1.3 Propostas superiores ao valor estimado pelo Município de Rancho Queimado/SC serão desclassificadas;

1.4 O prazo para início dos serviços será de 5 (cinco) dias corridos do recebimento da ordem de início;

1.5 Prazo para conclusão do objeto é de até 120 (cento e vinte dias); 

1.6 As medições dos serviços efetivados serão realizadas previamente agendadas pelo Engenheiro do Município, obedecendo o cronograma físico financeiro;

1.6.1 O desbloqueio de recursos para pagamento ao fornecedor está condicionado à apresentação de boletim de medição com valor superior a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

1.7 Ao iniciar os trabalhos, a licitante vencedora deverá apresentar a Anotação da Responsabilidade Técnica (ART-CREA) ou RRT (CAU) referente à execução da obra, acompanhada do comprovante de pagamento; 

1.8 O acompanhamento e fiscalização da obra ficará a cargo do engenheiro civil da Prefeitura Municipal de Rancho Queimado, Odair Michael Bendotti.

1.9 A homologação do presente processo licitatório e posterior contratação da vencedora ficam condicionadas ao repasse dos recursos destinados à obra, oriundos do Poder Executivo Federal.

1.10 Faz parte integrante deste objeto os materiais, a mão de obra, equipamentos, ferramentas, utensílios e transporte necessários à execução dos trabalhos, sinalização, limpeza da obra, seguros de responsabilidade civil que cubram danos pessoais e materiais a terceiros, custos indiretos das obras e, ainda, o seguro do pessoal utilizado na obra contra riscos de acidente de trabalho e o cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõem ao empregador, sem quaisquer ônus ou solidariedade por parte do Município de Rancho Queimado/SC.

1.11 São peças integrantes a este edital os seguintes anexos:
I – Projetos de Engenharia e Memorial Descritivo;
II – Planilha Orçamentária, Cronograma e BDI;
III – Declaração de não emprego de menores;
IV – Declaração de idoneidade;
V – Declaração de aceitação das condições estabelecidas;
VI – Declaração de inexistência de parentesco;
VII – Modelo de carta de credenciamento;
VIII – Declaração de atestado de visita;
IX – Declaração de renúncia à visita técnica;         
X – Minuta do contrato.

* No projeto de engenharia estão incluídos memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físicos financeiros e BDI.

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