MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO/SC
PRAÇA LEONARDO SELL, 40 – CENTRO – RANCHO QUEIMADO - SC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

E D I T A L
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 45/2020
TOMADA DE PREÇO Nº 03/2020

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
TIPO: MENOR PREÇO
DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS INVÓLUCROS CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA E PROPOSTA DE PREÇO.
DATA: 30 DE SETEMBRO DE 2020
RECEBIMENTO E ABERTURA ÀS 9:00 HORAS

DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A EXECUÇÃO DO CENTRO DE TURISMO E DO “MORANGO”, COMPLEXO DENOMINADO DE CASA DO TURISTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ORÇAMENTOS E DEMAIS ANEXOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 869953/2018 – OPERAÇÃO 1058387-42 DO MINISTÉRIO DO TURISMO.
1.2 Valor Global estimado: R$ 919.708,17 (novecentos e dezenove mil, setecentos e oito reais e dezessete centavos).
1.3 Propostas superiores ao valor estimado pelo Município de Rancho Queimado/SC serão desclassificadas;
1.4 O prazo para início dos serviços será de 5 (cinco) dias corridos do recebimento da ordem de início;
1.5 Prazo para conclusão do objeto é de até 6 (seis) meses;
1.6 As medições dos serviços efetivados serão realizadas previamente agendadas pelo Engenheiro do Município, obedecendo o cronograma físico financeiro;
1.6.1 O desbloqueio de recursos para pagamento ao fornecedor está condicionado à apresentação de boletim de medição com valor superior a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
1.7 Ao iniciar os trabalhos, a licitante vencedora deverá apresentar a Anotação da Responsabilidade Técnica (ART-CREA) ou RRT (CAU) referente à execução da obra, acompanhada do comprovante de pagamento;
1.8 O acompanhamento e fiscalização da obra ficará a cargo do engenheiro civil da Prefeitura Municipal de Rancho Queimado.
1.9 O início da obra, objeto do presente processo licitatório, e seu respectivo pagamento ficam condicionados à autorização e repasse dos recursos pelo Poder Executivo Federal.
1.10 Faz parte integrante deste objeto os materiais, a mão de obra, equipamentos, ferramentas, utensílios e transporte necessários à execução dos trabalhos, sinalização, limpeza da obra, seguros de responsabilidade civil que cubram danos pessoais e materiais a terceiros, custos indiretos das obras e, ainda, o seguro do pessoal utilizado na obra contra riscos de acidente de trabalho e o cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõem ao empregador, sem quaisquer ônus ou solidariedade por parte do Município de Rancho Queimado/SC.
1.11 São peças integrantes a este edital os seguintes anexos:
I – Projeto de Engenharia e Memoriais;
II – Planilhas Orçamentárias e BDI;
III – Declaração de não emprego de menores;
IV – Declaração de idoneidade;
V – Declaração de aceitação das condições estabelecidas;
VI – Declaração de inexistência de parentesco;
VII – Modelo de carta de credenciamento;
VIII – Declaração de atestado de visita;
IX – Declaração de renúncia à visita técnica;
X – Minuta do contrato.
* No projeto de engenharia estão incluídos memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físicos financeiros e BDI.