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Data de Publicação: 11/01/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2021 - TOMADA DE PREÇO Nº 01/2021

MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO/SC
PRAÇA LEONARDO SELL, 40 – CENTRO – RANCHO QUEIMADO - SC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

E D I T A L
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2021
TOMADA DE PREÇO Nº 01/2021

DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO MURO DE GABIÃO LOCALIZADO NA RUA DONA OTÍLIA SCHAPPO BUNN – CENTRO DO MUNICÍPIO DE RANCHO QUEIMADO/SC.
1.2 Valor Global Estimado: R$ 434.883,37 (Quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos), provenientes de recursos próprios.

1.3 Propostas superiores ao valor estimado pelo Município de Rancho Queimado/SC serão desclassificadas;

1.4 O prazo para início dos serviços será de até 5 (cinco) dias corridos do recebimento da ordem de início;

1.5 Prazo para conclusão do objeto é de até 03 (três) meses, em conformidade com o cronograma Físico-financeiro;

1.6 As medições dos serviços efetivados serão realizadas previamente agendadas pelo Engenheiro do Município, obedecendo o cronograma físico financeiro;
1.6.1 O desbloqueio de recursos para pagamento ao fornecedor está condicionado à apresentação de boletim de medição, e aprovação da equipe técnica de engenharia.

1.7 Ao iniciar os trabalhos, a licitante vencedora deverá apresentar a Anotação da Responsabilidade Técnica (ART-CREA) ou RRT (CAU) referente à execução da obra, acompanhada do comprovante de pagamento;

1.8 O acompanhamento e fiscalização da obra ficará a cargo do engenheiro civil da Prefeitura Municipal de Rancho Queimado.

1.9 O início da obra, objeto do presente processo licitatório, e seu respectivo pagamento ficam condicionados à autorização do setor solicitante.

1.10 Faz parte integrante deste objeto os materiais, a mão de obra, equipamentos, ferramentas, utensílios e transporte necessários à execução dos trabalhos, sinalização, limpeza da obra, seguros de responsabilidade civil que cubram danos pessoais e materiais a terceiros, custos indiretos das obras e, ainda, o seguro do pessoal utilizado na obra contra riscos de acidente de trabalho e o cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõem ao empregador, sem quaisquer ônus ou solidariedade por parte do Município de Rancho Queimado/SC.

1.11 São peças integrantes a este edital os seguintes anexos:
I – Projeto de Engenharia e Memoriais;
II – Planilhas Orçamentárias e BDI;
III – Declaração de não emprego de menores;
IV – Declaração de idoneidade;
V – Declaração de aceitação das condições estabelecidas;
VI – Declaração de inexistência de parentesco;
VII – Modelo de carta de credenciamento;
VIII – Declaração de atestado de visita;
IX – Minuta do contrato.
* No projeto de engenharia estão incluídos memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físicos financeiros e BDI.

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