PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2018

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
Registro de Preços

 

DO OBJETO

2.1 A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E HORAS MÁQUINA DE RETRO ESCAVADEIRA 4X4, COM CONCHA DE NO MÍNIMO 1M3 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária do Município, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo I – Lista de Item, do presente Edital.

 

O PROPONENTE LICITANTE DEVERÁ OBSERVAR AS CLÁUSULAS CONSTANTES NO EDITAL, POIS HAVERÁ APLICAÇÃO DE PENALIDADES.

 

2.2. A administração não se obriga a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa, às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições.

2.3 As quantidades são estimativas, podendo o governo municipal adquiri-las em quantidades maiores, menores ou ainda não adquiri-las.

2.4 Não será admitida a participação de empresas que se encontrem em regime de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução ou liquidação, que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspensas, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas.

2.5. – Poderão participar do certame pessoas jurídicas cadastradas ou interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento e demais exigências quanto à documentação constantes deste Edital, preferencialmente Cadastradas com antecedência no Município de RANCHO QUEIMADO com antecedência da abertura das propostas.

2.6. – As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas Propostas.